De 06 a 27 Maio

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Investimento: ​R$ 249*

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7 Aulas ao Vivo de 19h- 21hs nos dias: 06; 11; 13; 18; 20; 25 e 27 de Maio

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• Certificado com carga horária de 14 horas/aula*

• Área do Aluno com acesso a: 

  • Biblioteca com artigos e vídeos temáticos

  • Material didático utilizado na Aula

  • Aulas gravadas

• Faça sua Inscrição: https://bit.ly/CursoPolíticasPúblicaseMeioAmbiente

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*Terão direito a certificado, os alunos que obtiverem o mínimo de 75% de presença e aprovação na Avaliação FInal.

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Alunos de graduação, pós-graduação, profissionais de nível médio, técnico, superior, consultorias ambientais e equipes de órgãos municipais de meio ambiente, que buscam obter informações relevantes sobre a formulação, implementação e monitoramento das principais políticas públicas ambientais do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. 

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A formulação das políticas públicas ambientais, são essenciais para guiarem a atuação da Administração Pública em prol do desenvolvimento sustentável de toda a sociedade, de forma a garantir o sucesso de um governo e da melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. Essa atividade depende de regras específicas, visão macro da situação nacional e estratégias próprias para cada um dos setores em que as políticas públicas serão desenvolvidas.

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As políticas públicas e legislações ambientais apresentam o tratamento concedido pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente, abordando a tutela constitucional do meio ambiente, sua relação com o Estado e os direitos e deveres da população, através da Política Nacional do Meio Ambiente, a sua estrutura legal formada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conhecimento da legislação específica que trata da proteção da fauna, flora, recursos hídricos, poluição, resíduos, responsabilidade administrativa e penal do gestor ambiental e do cidadão comum é de extrema relevância para que se possa compreender, aplicar e cobrar os melhores procedimentos a serem adotados para que se amplie a proteção, preservação e conservação do Meio Ambiente, em todos os seus aspectos.

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Capacitar profissionais e estudantes para atuarem na elaboração, gestão, implementação e monitoramento das políticas públicas ambientais, são de extrema importância para que tenhamos equipes mais qualificadas em nossos municípios, que saibam lidar com os procedimentos necessários para a aplicação e fiscalização deste arcabouço legal, gerando impactos positivos em nosso meio ambiente.   

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Módulo 1 – Políticas Públicas e Meio Ambiente (Dia 6 de Maio)

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1. Construindo as Políticas públicas 

1.1. Políticas públicas ambientais 

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• O meio ambiente na constituição brasileira de 88

• Política Nacional do Meio Ambiente

• O meio ambiente na constituição do Estado do Rio de Janeiro 

• Princípios do direito ambiental

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Módulo 2 – Normas referentes ao Saneamento Ambiental (Dias 11 e 13 de Maio)

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2. Saneamento Ambiental

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2.1. Gestão de Resíduos Sólidos (Lei: 12.305/2010; Lei: 4.191/ 2003; Resolução da Diretoria Colegiada: 306/ 2004; Resolução Conama: 357/ 2005, Resolução da Diretoria Colegiada: 222/ 2018)

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2.2. Saneamento Básico (Lei: 11.445/2007; Lei: 14.026/2020; Decreto: 42.930/ 2011)

2.3. Recursos hídricos (Lei. 9433/1997; Lei 3239/1999)

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Módulo 3 – Normas referentes à precaução, proteção, conservação e preservação (Dias 18, 20 de Maio)

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• Áreas protegidas (Lei. 9985/2000 Unidades de Conservação)

• Novo código Florestal (12.651/2012 e suas alterações)

• Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006)

• Crimes Ambientais (Lei. 9.605/1998)

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Módulo 4 – Conceitos e definições sobre o Licenciamento Ambiental (Dias 20 e 25 de  Maio)

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• Licenciamento ambiental (Resolução Conama nº001/1986, Resolução Conama nº 009/1987,          Resolução Conama nº 237/1997, Decreto nº 42.159/2009, Decreto nº 42.050/2009, Decreto nº 42.440/2010, Lei Complementar nº140/2011, Resolução Conema nº 42/ 2012,                                Decreto nº 44.820/ 2014, Decreto n° 46.890/2019) 

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Módulo 5 – Políticas públicas ambientais do Estado do Rio de Janeiro (Dia 27 de Maio)

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5. Estudos de Caso e fórum de discussão

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