Programa de Assessoria no ICMS ECOLÓGICO do ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O desafio de cuidar dos grandes centros urbanos e áreas rurais, aliando qualidade de vida, aumento populacional e progresso, trouxe a necessidade de mecanismos que direcionem o crescimento de forma sustentável, valorizando a relação entre o desenvolvimento e a proteção ambiental.

Com o objetivo de promover o equilíbrio socioeconômico dentre os Estados e os municípios brasileiros, a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 158, determinou o modelo de tributação e orçamento no Brasil e a repartição das receitas tributárias dentre os entes federativos. De acordo com o inciso IV do mesmo artigo, 25% da arrecadação total do Imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pertencem aos municípios. 

Dessa parcela, um quarto (¼) deve ser distribuído para os municípios de acordo com os critérios estabelecidos por lei estadual. A utilização de um conjunto de critérios ambientais para o cálculo da repartição de uma parcela destes recursos financeiros entre os municípios caracteriza-se como ICMS Ecológico.


No Rio de Janeiro, o ICMS Ecológico foi criado a partir da Lei Estadual n° 5.100 (04/10/2007) que acresce aos critérios estabelecidos para o repasse dos recursos aos municípios à conservação ambiental. O ICMS Ecológico irá considerar no seu cálculo as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental, de acordo com os padrões estabelecidos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei Federal 9.985/2000); a qualidade ambiental dos recursos hídricos, além de outros referentes ao saneamento básico; como a gestão dos resíduos sólidos urbanos (Coleta Seletiva, Coleta de óleo vegetal), coleta e tratamento de efluentes e a formação de um sistema municipal de meio ambiente. Em função do critério de conservação ambiental acrescido, o percentual a ser distribuído é de 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais) subtraídos da parcela total do ICMS distribuída aos municípios.

 

 

 

 

A importância do ICMS Ecológico para os municípios

 

Em um cenário atual de severa recessão econômica os municípios se apresentam como os entes mais impactados com relação a redução maciça de seus aportes financeiros oriundos de tributos e repasses constitucionais. Os recursos provenientes dos critérios e procedimentos estabelecidos pelo ICMS ECOLÓGICO (Figura. 1), se tornam cada vez mais estratégicos para a gestão municipal reforçar seu caixa, de forma a se beneficiar de um real desenvolvimento (ambiental, econômico e social) sustentável.

A previsão é que os municípios do Estado do Rio de Janeiro, dividam um repasse de mais de 220 milhões durante o ano de 2017 (Figura. 1). 

 

 

 

Em muitos municípios do ERJ a arrecadação através do ICMS Ecológico compõe parcela significativa da receita municipal, chegando a ser responsável por mais de um 1/4 da arrecadação total de ICMS do município. Porém, muitos deixam de arrecadar por não possuir corpo técnico especializado para implementar as ações necessárias que bonificam o município. Estas ações envolvem implantação de política municipal de meio ambiente, criação ou manutenção de unidades de conservação, implementação de programa de coleta seletiva solidária, ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto, conservação da mananciais e coleta e destinação de resíduos sólidos.

 

Parcela do ICMS arrecadado que fica com o Estado do Rio de Janeiro
Parcela do ICMS arrecadado que deve ser repassado aos muncípios
     Parcela do ICMS relacionada                aos critérios do ICMS             ECOLÓGICO DO ESTADO DO        RIO DE JANEIRO

Fonte: CEPERJ, 2017.

                  Figura. 1. Estimativa de distribuição de ICMS ECOLÓGICO para os

              municípios do Estado do Rio de Janeiro. 

 

Todos os anos as prefeituras municipais preenchem diversos formulários e enviam documentos comprobatórios para pontuarem no Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) nos diversos sub índices.

O entendimento profundo da vocação socioambiental que o território municipal proporciona, contribui decisivamente para o bom desempenho do município nos valores relacionados ao repasse do ICMS ECOLÓGICO.

A Evolutis Soluções Ambientais possui uma equipe multidisciplinar, com profissionais que possuem larga experiência nas atividades previstas nos Decretos Estaduais n° 41.899/09; 45.704/16 (Procedimentos e Metodologias técnicas do ICMS ECOLÓGICO do ERJ), além de realizarem estudos e pesquisas utilizando os indicadores do ICMS ECOLÓGICO do ERJ. 

É com esta visão que estamos prontos para colaborarmos com os municípios no desenvolvimento de políticas e ações voltadas para o meio ambiente promovendo o cumprimento  da legislação ambiental e promovendo a manutenção/ ampliação do aporte financeiro com mais repasse do ICMS pelo Governo do Estado e melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

Produtos exclusivos oferecidos pela Evolutis:

1- Diagnóstico Municipal da participação na repartição dos recursos do ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro

2- Assessoria na elaboração de Recursos ao Índice Provisório do ICMS ECOLÓGICO 

3- Curso de capacitação para gestores municipais sobre o ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro

4- Sistema web de visualização, análise e acompanhamento dos indicadores do ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro (Exclusivo da Evolutis)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultados previstos após a realização das atividades/ serviços personalizados:

 

a) Políticas públicas implementadas no Município

b) Melhoria contínua nos indicadores socioambientais

c) Monitoramento contínuo dos indicadores do ICMS ECOLÓGICO, no  intuito de promover a manutenção  e/ ou aumento na arrecadação do município através do ICMS ecológico

d) Capacitação dos quadros de funcionários/ colaboradores do município sobre temas relevantes relacionados a gestão ambiental e  desenvolvimento sustentável

 

A Evolutis Soluções Ambientais está preparada para assessorar e capacitar os gestores municipais no intuito de melhorar o aproveitamento do Município nos projetos e programas que impactam os índices que integram o ICMS ECOLÓGICO do ERJ.  

Solicite uma reunião sem compromisso, para que possamos propor soluções personalizadas para seu município.

Evolutis Soluções Ambientais

Flamengo, Rio de Janeiro

21 98761-6571

21 99481-4775

Conecte-se com a Evolutis

  • Facebook
  • Instagram ícone social
  • Blogger ícone social
  • YouTube