Aulas Ao VIVO

De 06 a 27 Maio

19hs às 21hs

Investimento: ​R$ 249*

*Confira os descontos especiais e as formas de pagamento

7 Aulas ao Vivo de 19h- 21hs nos dias: 06; 11; 13; 18; 20; 25 e 27 de Maio

 


*Terão direito a certificado, os alunos que obtiverem o mínimo de 75% de presença e aprovação na Avaliação FInal.

 

Alunos de graduação, pós-graduação, profissionais de nível médio, técnico, superior, consultorias ambientais e equipes de órgãos municipais de meio ambiente, que buscam obter informações relevantes sobre a formulação, implementação e monitoramento das principais políticas públicas ambientais do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. 

 

A formulação das políticas públicas ambientais, são essenciais para guiarem a atuação da Administração Pública em prol do desenvolvimento sustentável de toda a sociedade, de forma a garantir o sucesso de um governo e da melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. Essa atividade depende de regras específicas, visão macro da situação nacional e estratégias próprias para cada um dos setores em que as políticas públicas serão desenvolvidas.

As políticas públicas e legislações ambientais apresentam o tratamento concedido pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente, abordando a tutela constitucional do meio ambiente, sua relação com o Estado e os direitos e deveres da população, através da Política Nacional do Meio Ambiente, a sua estrutura legal formada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conhecimento da legislação específica que trata da proteção da fauna, flora, recursos hídricos, poluição, resíduos, responsabilidade administrativa e penal do gestor ambiental e do cidadão comum é de extrema relevância para que se possa compreender, aplicar e cobrar os melhores procedimentos a serem adotados para que se amplie a proteção, preservação e conservação do Meio Ambiente, em todos os seus aspectos.

Capacitar profissionais e estudantes para atuarem na elaboração, gestão, implementação e monitoramento das políticas públicas ambientais, são de extrema importância para que tenhamos equipes mais qualificadas em nossos municípios, que saibam lidar com os procedimentos necessários para a aplicação e fiscalização deste arcabouço legal, gerando impactos positivos em nosso meio ambiente.   

Módulo 1 – Políticas Públicas e Meio Ambiente (Dia 6 de Maio)

1. Construindo as Políticas públicas 

 

1.1. Políticas públicas ambientais 

  • O meio ambiente na constituição brasileira de 88

  • Política Nacional do Meio Ambiente

  • O meio ambiente na constituição do Estado do Rio de Janeiro 

  • Princípios do direito ambiental

Módulo 2 – Normas referentes ao Saneamento Ambiental (Dias 11 e 13 de Maio)

2. Saneamento Ambiental

2.1. Gestão de Resíduos Sólidos (Lei: 12.305/2010; Lei: 4.191/ 2003; Resolução da Diretoria Colegiada: 306/ 2004; Resolução Conama: 357/ 2005, Resolução da Diretoria Colegiada: 222/ 2018)

2.2. Saneamento Básico (Lei: 11.445/2007; Lei: 14.026/2020; Decreto: 42.930/ 2011)

 

2.3. Recursos hídricos (Lei. 9433/1997; Lei 3239/1999)

Módulo 3 – Normas referentes à precaução, proteção, conservação e preservação (Dias 18, 20 de Maio)

  • Áreas protegidas (Lei. 9985/2000 Unidades de Conservação)

  • Novo código Florestal (12.651/2012 e suas alterações)

  • Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006)

  • Crimes Ambientais (Lei. 9.605/1998)

Módulo 4 – Conceitos e definições sobre o Licenciamento Ambiental (Dias 20 e 25 de  Maio)

  • Licenciamento ambiental (Resolução Conama nº001/1986, Resolução Conama nº 009/1987,          Resolução Conama nº 237/1997, Decreto nº 42.159/2009, Decreto nº 42.050/2009, Decreto nº 42.440/2010, Lei Complementar nº140/2011, Resolução Conema nº 42/ 2012,                                Decreto nº 44.820/ 2014, Decreto n° 46.890/2019) 

Módulo 5 – Políticas públicas ambientais do Estado do Rio de Janeiro (Dia 27 de Maio)

5. Estudos de Caso e fórum de discussão

 

 

MSc. Emiliano de Angelis Reis

 

Biólogo pela Universidade Santa Úrsula e Mestre em Ciências Biológica do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA-AM), Especialista em Gestão Ambiental nos Municípios. Possui experiência de oito anos na administração pública e 12 anos de experiência em consultoria ambiental, com atividades desenvolvidas na área de Zoologia e Gestão Ambiental na qual elaborou inventário florestal com elaboração de EIA/RIMA para aeroporto internacional do Galeão – RJ e Laudo de Cobertura vegetal do Aeroporto Santos Dumont, RJ, participou da Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos e Licenciamento ambiental. Trabalhou na Fundação CEPERJ por 6 anos, período o qual, exerceu cargo de Coordenador na Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, atuando em projetos na área de políticas públicas de meio ambiente como a o projeto Observatório da Coleta Seletiva Solidária do Estado do Rio de Janeiro em colaboração com o Programa de Coleta Seletiva Solidária desenvolvido pelo INEA, pesquisador responsável pela análise, avaliação e consolidação dos dados do ICMS ECOLÓGICO do estado do Rio de Janeiro, e membro da Comissão do Zoneamento Ecológico- Econômico do Estado do Rio de Janeiro.

Atualmente ocupa o cargo de Assessor na Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima vinculada a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS. Exercendo a função de Coordenador da política pública, ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do Observatório do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro.  

 

 

Esp. Daniel Viggiano Lago

 

Biólogo, com especialização em Gestão Ambiental pela Escola Politécnica-COPPE/UFRJ, atuando como consultor/analista na Fundação CEPERJ desde 2014 nos programas ambientais do Estado do Rio de Janeiro e municípios, como o ICMS Ecológico, Zoneamento Ecológico Econômico, Programa Coleta Seletiva Solidária (CEPERJ-INEA), Relatórios anuais de Qualidade de Vida e Diagnósticos ambientais municipais; além de participante de Grupos de Trabalho da SEAS/RJ sobre a temática ambiental e das Câmaras Setoriais de Desenvolvimento Sustentável e de Energia da ALERJ.    

 

MSc. Ana Carolina Pires de Souza Araujo

Bióloga formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Oceanografia pela UERJ e pós-graduada em Gestão Ambiental pela UFRJ, atualmente é doutoranda em Saúde Pública e Meio Ambiente pela ENSP/FIOCRUZ. Tem expertise em gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – (PGRS/PGRSS/PGRCC), na realização de cursos e treinamentos. Além disso, têm experiência em gestão ambiental de obras de construção civil e em atividades de educação ambiental. 

Na área acadêmica/docência, atuou como professora em curso técnico, de qualificação profissional e de nível superior. Foi professora da Graduação em Gestão Ambiental de 2014 a 2017 e membro do corpo docente do NDE (Núcleo Docente Estruturante) do mesmo curso.

 

Nossas aulas serão realizadas através de plataforma On-Line, podendo ser acessada pelo celular, notebooks, desktops e tablets

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  • No caso da necessidade de cancelamento da inscrição no curso, o inscrito precisará entrar em contato através do e-mail: cursos@evolutisolucoes.com.br, colocando no assunto do e-mail: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO, em até 5 dias antes da data de realização do Curso. O cancelamento solicitado pelo inscrito, com menos de 5 dias de antecedência da data de realização do curso, não implicará na devolução do valor pago na inscrição, a devolução será de 50% do valor pago na inscrição em até 15 dias úteis após a solicitação de cancelamento.

  • A organizadora se reserva no direito de cancelar a atividade até 3 dias antes da previsão de início, por falta de quorum mínimo, ou motivos de força maior. 

 

  • O Cancelamento do curso por parte da Evolutis Soluções Ambientais implicará na devolução de 100% do valor pago pelo aluno. 

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