Aulas Ao VIVO
De 06 a 27 Maio
19hs às 21hs
Investimento: R$ 249*
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7 Aulas ao Vivo de 19h- 21hs nos dias: 06; 11; 13; 18; 20; 25 e 27 de Maio
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Certificado com carga horária de 14 horas/aula*
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Área do Aluno com acesso a:
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Biblioteca com artigos e vídeos temáticos
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Material didático utilizado na Aula
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Aulas gravadas
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*Terão direito a certificado, os alunos que obtiverem o mínimo de 75% de presença e aprovação na Avaliação FInal.
Alunos de graduação, pós-graduação, profissionais de nível médio, técnico, superior, consultorias ambientais e equipes de órgãos municipais de meio ambiente, que buscam obter informações relevantes sobre a formulação, implementação e monitoramento das principais políticas públicas ambientais do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro.
A formulação das políticas públicas ambientais, são essenciais para guiarem a atuação da Administração Pública em prol do desenvolvimento sustentável de toda a sociedade, de forma a garantir o sucesso de um governo e da melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. Essa atividade depende de regras específicas, visão macro da situação nacional e estratégias próprias para cada um dos setores em que as políticas públicas serão desenvolvidas.
As políticas públicas e legislações ambientais apresentam o tratamento concedido pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente, abordando a tutela constitucional do meio ambiente, sua relação com o Estado e os direitos e deveres da população, através da Política Nacional do Meio Ambiente, a sua estrutura legal formada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conhecimento da legislação específica que trata da proteção da fauna, flora, recursos hídricos, poluição, resíduos, responsabilidade administrativa e penal do gestor ambiental e do cidadão comum é de extrema relevância para que se possa compreender, aplicar e cobrar os melhores procedimentos a serem adotados para que se amplie a proteção, preservação e conservação do Meio Ambiente, em todos os seus aspectos.
Capacitar profissionais e estudantes para atuarem na elaboração, gestão, implementação e monitoramento das políticas públicas ambientais, são de extrema importância para que tenhamos equipes mais qualificadas em nossos municípios, que saibam lidar com os procedimentos necessários para a aplicação e fiscalização deste arcabouço legal, gerando impactos positivos em nosso meio ambiente.
Módulo 1 – Políticas Públicas e Meio Ambiente (Dia 6 de Maio)
1. Construindo as Políticas públicas
1.1. Políticas públicas ambientais
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O meio ambiente na constituição brasileira de 88
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Política Nacional do Meio Ambiente
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O meio ambiente na constituição do Estado do Rio de Janeiro
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Princípios do direito ambiental
Módulo 2 – Normas referentes ao Saneamento Ambiental (Dias 11 e 13 de Maio)
2. Saneamento Ambiental
2.1. Gestão de Resíduos Sólidos (Lei: 12.305/2010; Lei: 4.191/ 2003; Resolução da Diretoria Colegiada: 306/ 2004; Resolução Conama: 357/ 2005, Resolução da Diretoria Colegiada: 222/ 2018)
2.2. Saneamento Básico (Lei: 11.445/2007; Lei: 14.026/2020; Decreto: 42.930/ 2011)
2.3. Recursos hídricos (Lei. 9433/1997; Lei 3239/1999)
Módulo 3 – Normas referentes à precaução, proteção, conservação e preservação (Dias 18, 20 de Maio)
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Áreas protegidas (Lei. 9985/2000 Unidades de Conservação)
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Novo código Florestal (12.651/2012 e suas alterações)
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Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006)
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Crimes Ambientais (Lei. 9.605/1998)
Módulo 4 – Conceitos e definições sobre o Licenciamento Ambiental (Dias 20 e 25 de Maio)
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Licenciamento ambiental (Resolução Conama nº001/1986, Resolução Conama nº 009/1987, Resolução Conama nº 237/1997, Decreto nº 42.159/2009, Decreto nº 42.050/2009, Decreto nº 42.440/2010, Lei Complementar nº140/2011, Resolução Conema nº 42/ 2012, Decreto nº 44.820/ 2014, Decreto n° 46.890/2019)
Módulo 5 – Políticas públicas ambientais do Estado do Rio de Janeiro (Dia 27 de Maio)
5. Estudos de Caso e fórum de discussão
MSc. Emiliano de Angelis Reis
Biólogo pela Universidade Santa Úrsula e Mestre em Ciências Biológica do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA-AM), Especialista em Gestão Ambiental nos Municípios. Possui experiência de 10 anos na administração pública e 14 anos de experiência em consultoria ambiental, com atividades desenvolvidas na área de Zoologia e Gestão Ambiental na qual elaborou inventário florestal com elaboração de EIA/RIMA para aeroporto internacional do Galeão – RJ e Laudo de Cobertura vegetal do Aeroporto Santos Dumont, RJ, participou da Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos, Programas de Educação Ambiental (PEA) e Programas de Educação Ambiental do Trabalhador (PEAT) e Licenciamento ambiental. Trabalhou na Fundação CEPERJ por 6 anos, período o qual, exerceu cargo de Coordenador na Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, atuando em projetos na área de políticas públicas de meio ambiente como a o projeto Observatório da Coleta Seletiva Solidária do Estado do Rio de Janeiro em colaboração com o Programa de Coleta Seletiva Solidária desenvolvido pelo INEA, pesquisador responsável pela análise, avaliação e consolidação dos dados do ICMS ECOLÓGICO do estado do Rio de Janeiro, e membro da Comissão do Zoneamento Ecológico- Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Idealizador e Administrador do Observatório do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro (www.icmsecologicorj.com.br).
Atualmente ocupa o cargo de Assessor na Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade vinculada a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS. Exercendo a função de Coordenador da política pública, ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do Observatório do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro.
Esp. Daniel Viggiano Lago
Biólogo, com especialização em Gestão Ambiental pela Escola Politécnica-COPPE/UFRJ, atuando como consultor/analista na Fundação CEPERJ desde 2014 nos programas ambientais do Estado do Rio de Janeiro e municípios, como o ICMS Ecológico, Zoneamento Ecológico Econômico, Programa Coleta Seletiva Solidária (CEPERJ-INEA), Relatórios anuais de Qualidade de Vida e Diagnósticos ambientais municipais; além de participante de Grupos de Trabalho da SEAS/RJ sobre a temática ambiental e das Câmaras Setoriais de Desenvolvimento Sustentável e de Energia da ALERJ.
Nossas aulas serão realizadas através de plataforma On-Line, podendo ser acessada pelo celular, notebooks, desktops e tablets
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No caso da necessidade de cancelamento da inscrição no curso, o inscrito precisará entrar em contato através do e-mail: cursos@evolutisolucoes.com.br, colocando no assunto do e-mail: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO, em até 5 dias antes da data de realização do Curso. O cancelamento solicitado pelo inscrito, com menos de 5 dias de antecedência da data de realização do curso, não implicará na devolução do valor pago na inscrição, a devolução será de 50% do valor pago na inscrição em até 15 dias úteis após a solicitação de cancelamento.
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A organizadora se reserva no direito de cancelar a atividade até 3 dias antes da previsão de início, por falta de quorum mínimo, ou motivos de força maior.
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O Cancelamento do curso por parte da Evolutis Soluções Ambientais implicará na devolução de 100% do valor pago pelo aluno.