DATA E DURAÇÃO DO CURSO

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10 de Junho de 2017

9h00 - 13h00 (4 horas/ aula)

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MATERIAL INCLUSO

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• Certificado com carga horária de 4 horas/aula; 

• Acesso a biblioteca digital;

• Material utilizado na Aula em PDF.

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PÚBLICO ALVO

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Profissionais que atuam na indústria cervejeira, empreendedores,

alunos de Graduação, Pós Graduação e profissionais interessados pelo tema.

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OBJETIVOS

 

O curso visa oferecer base conceitual referente aos processos de licenciamento baseado nas legislações vigentes em especial na área ambiental, nos conceitos de boas práticas socioambientais e sanitárias, e oferecer base conceitual referente aos resíduos gerados durante o processo de produção de cervejas em Microcervejarias e bares cervejeiros.

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DESCRIÇÃO DO CURSO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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O município de Niterói possui um potencial extraordinário no que tange o mercado crescente das cervejarias artesanais e com a chegada do Projeto de Lei municipal de incentivo as Microcervejarias e bares cervejeiros no município de Niterói[1], os empreendedores buscarão ampliar sua participação em programas de capacitação e qualificação de profissionais cervejeiros, na busca da adoção de práticas sustentáveis e não agressoras ao meio ambiente.

Compreender melhor as variáveis legais que compõem o licenciamento e os procedimentos de boas práticas sanitárias e ambientais trará um diferencial para o empreendedor Microcervejeiro além de agregar valor em seus produtos e serviços.

 

[1] A legislação que está sendo elaborada para o município de Niterói, com foco em pequenos e médios produtores, pelas novas regras, está prevista a liberação da instalação de Microcervejarias em todo o território do município, independentemente de previsão específica nos Planos Urbanísticos Regionais (PURs), considerando que a produção em pequena escala tem baixos risco e impacto ambiental.

(Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/producao-de-cerveja-artesanal-tera-nova-legislacao-na-cidade-21080013)

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 

1) A legislação e a atividade de cervejeiro artesanal 

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- Plano Diretor – Consulta Prévia de local.

- Alvará Fácil Niterói.

- Por dentro do Projeto de Lei que Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e respectivos bares cervejeiros no Município de Niterói (Possibilidades e perspectivas).

- Avaliação ambiental e sanitária à máquinas e equipamentos, insumos, procedimentos e emissões.

- Vigilância Sanitária

• RDC ANVISA 216/2004 – Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

• Lei 8918/1994 – Padronização, classificação, registro, produção e fiscalização de bebidas.

• Decreto n° 6871/2009 – Regulamenta a Lei 8918/94.

- Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

• Instrução de Serviço n° 1/77. Registro de Fábrica de Cerveja.

• Portaria n° 879/75. Aprova as “Normas para Instalações e Equipamentos Mínimos para
  Estabelecimentos de Bebidas e Vinagres”.

• Instrução Normativa n° 19/2003.

• Instrução Normativa n°54/2001 – Padrões de identidade e qualidade cerveja –MERCOSUL.

- ABNT

• NBR 7842/ 83 à Garrafas retornáveis.

• NBR 15635:2015 e NBR 22000:2006 à Segurança alimentar.

• NBR 16136:2012 Versão Corrigida:2013 - Rolhas metálicas para fechamento de garrafas de vidro para bebidas carbonatadas ou não carbonatadas.

 

2) Introdução ao Gerenciamento de Resíduos

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• Lei 6.803/1980 (diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição).

• Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA 257/263/258 e CONAMA 313).

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10): Classificações, Ciclo de Vida dos Produtos, Responsabilidade Compartilhada, Logística Reversa.

• Lei de Infrações Sanitárias (Lei nº 6.437/1977).

• Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói.

• Resolução Clin 01/2017 – Lei de Grandes Geradores de Resíduos de Niterói.

• Diagnosticando os principais tipos de resíduos sólidos gerados durante o processo de produção de cervejas em microcervejarias e bares cervejeiros e os principais tipos de destinação.

• Oportunidades de aproveitamento dos resíduos gerados.

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