DATA E DURAÇÃO DO CURSO

10 de Junho de 2017
9h00 - 13h00 (4 horas/ aula)
MATERIAL INCLUSO
  • Certificado com carga horária de 4 horas/aula; 

  • Acesso a biblioteca digital;

  • Material utilizado na Aula em PDF.

PÚBLICO ALVO

Profissionais que atuam na indústria cervejeira, empreendedores,

alunos de Graduação, Pós Graduação e profissionais interessados pelo tema.

OBJETIVOS

 

O curso visa oferecer base conceitual referente aos processos de licenciamento baseado nas legislações vigentes em especial na área ambiental, nos conceitos de boas práticas socioambientais e sanitárias, e oferecer base conceitual referente aos resíduos gerados durante o processo de produção de cervejas em Microcervejarias e bares cervejeiros.

DESCRIÇÃO DO CURSO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O município de Niterói possui um potencial extraordinário no que tange o mercado crescente das cervejarias artesanais e com a chegada do Projeto de Lei municipal de incentivo as Microcervejarias e bares cervejeiros no município de Niterói[1], os empreendedores buscarão ampliar sua participação em programas de capacitação e qualificação de profissionais cervejeiros, na busca da adoção de práticas sustentáveis e não agressoras ao meio ambiente.

Compreender melhor as variáveis legais que compõem o licenciamento e os procedimentos de boas práticas sanitárias e ambientais trará um diferencial para o empreendedor Microcervejeiro além de agregar valor em seus produtos e serviços.

 

[1] A legislação que está sendo elaborada para o município de Niterói, com foco em pequenos e médios produtores, pelas novas regras, está prevista a liberação da instalação de Microcervejarias em todo o território do município, independentemente de previsão específica nos Planos Urbanísticos Regionais (PURs), considerando que a produção em pequena escala tem baixos risco e impacto ambiental.

(Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/producao-de-cerveja-artesanal-tera-nova-legislacao-na-cidade-21080013)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 

1) A legislação e a atividade de cervejeiro artesanal 

- Plano Diretor – Consulta Prévia de local.

- Alvará Fácil Niterói.

- Por dentro do Projeto de Lei que Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e respectivos bares cervejeiros no Município de Niterói (Possibilidades e perspectivas).

- Avaliação ambiental e sanitária à máquinas e equipamentos, insumos, procedimentos e emissões.

- Vigilância Sanitária

  • RDC ANVISA 216/2004 – Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

  • Lei 8918/1994 – Padronização, classificação, registro, produção e fiscalização de bebidas.

  • Decreto n° 6871/2009 – Regulamenta a Lei 8918/94.

- Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

  • Instrução de Serviço n° 1/77. Registro de Fábrica de Cerveja.

  • Portaria n° 879/75. Aprova as “Normas para Instalações e Equipamentos Mínimos para
    Estabelecimentos de Bebidas e Vinagres”.

  • Instrução Normativa n° 19/2003.

  • Instrução Normativa n°54/2001 – Padrões de identidade e qualidade cerveja –MERCOSUL.

- ABNT

  • NBR 7842/ 83 à Garrafas retornáveis.

  • NBR 15635:2015 e NBR 22000:2006 à Segurança alimentar.

  • NBR 16136:2012 Versão Corrigida:2013 - Rolhas metálicas para fechamento de garrafas de vidro para bebidas carbonatadas ou não carbonatadas.

 

2) Introdução ao Gerenciamento de Resíduos

  • Lei 6.803/1980 (diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição).

  • Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA 257/263/258 e CONAMA 313).

  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10): Classificações, Ciclo de Vida dos Produtos, Responsabilidade Compartilhada, Logística Reversa.

  • Lei de Infrações Sanitárias (Lei nº 6.437/1977).

  • Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói.

  • Resolução Clin 01/2017 – Lei de Grandes Geradores de Resíduos de Niterói.

  • Diagnosticando os principais tipos de resíduos sólidos gerados durante o processo de produção de cervejas em microcervejarias e bares cervejeiros e os principais tipos de destinação.

  • Oportunidades de aproveitamento dos resíduos gerados.

Em conjunto com a expansão da atividade de Produção de Cervejas Artesanais, veio à necessidade de regulamentar e desburocratizar a formalização desta atividade comercial, de forma a incentivar a criação de uma cadeia de novos empreendimentos, sem deixar de lado às obrigações jurídicas e ambientais ligadas a esta atividade.

Atualmente existem diversas legislações que possuem relação com a atividade da Microcervejaria, em nosso curso iremos abordar uma série de procedimentos necessários para que o empreendedor possa ter tranquilidade jurídica e socioambiental.

PROFESSORES 

 

 

MSc. Emiliano de Angelis Reis

 

Biólogo e Mestre em Ciências Biológica do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA-AM), Cursou o curso de Capacitação em Gerenciamento de Resíduos de Saúde pela UNB- DF. Possui experiência na área de Zoologia e Gestão Ambiental na qual participou da Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos e Licenciamento ambiental de pequenos, médios e grandes geradores de Resíduos Sólidos. Coordenador na Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais na Fundação CEPERJ, atuando em projetos na área de políticas públicas de meio ambiente como a o projeto Observatório da Coleta Seletiva Solidária do Estado do Rio de Janeiro em colaboração com o Programa de Coleta Seletiva Solidária desenvolvido pelo INEA, pesquisador responsável pela análise, avaliação e consolidação dos dados do ICMS ECOLÓGICO do estado do Rio de Janeiro.

MSc. Luiz Carlos Fonte Nova de Assumpção

Engenheiro Químico formado pela UERJ em 2005, Mestre em Química, com ênfase em Química Ambiental pela mesma instituição em 2008. Especialista em SMS em Obras de Engenharia de Construção e Montagem pela UFF/Prominp em 2010. Doutorando em Química (ênfase em Química Ambiental) também pela UERJ. Possui 10 anos de experiência na área de Petróleo & Gás, tendo atuado em empresas como PETROBRAS e HALLIBURTON. Possui experiência também nas áreas de Docência, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Engenharia de Processos e Consultoria de Projetos de Engenharia e em Licenciamento Ambiental, membro integrante da Confraria RJ e dos Cervejeiros Caseiros do Grande Méier. Idealizador do Projeto Irmãos Cevejeiros no Instagram. 

Evolutis Soluções Ambientais

Flamengo, Rio de Janeiro

21 98761-6571

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