DATA E DURAÇÃO DO CURSO

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16 de Setembro de 2017

9h00 - 18h00 (8 horas/ aula)

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MATERIAL INCLUSO

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• Certificado com carga horária de 8 horas/aula; 

• Acesso a biblioteca digital;

• Apostila personalisada.

• Material utilizado na Aula em PDF.

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PÚBLICO ALVO

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Profissionais que atuam na indústria cervejeira, empreendedores,

alunos de Graduação, Pós Graduação e profissionais interessados pelo tema.

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OBJETIVOS

 

O curso visa oferecer base conceitual referente aos processos de licenciamento

baseado nas legislações vigentes em especial na área ambiental, nos conceitos

de boas práticas socioambientais e sanitárias, e oferecer base conceitual

referente aos resíduos gerados durante o processo de produção de cervejas

em Microcervejarias e bares cervejeiros.

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DESCRIÇÃO DO CURSO 

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O município do Rio de Janeiro possui uma quantidade crescente de cervejarias artesanais e um potencial extraordinário no que tange o mercado consumidor. Somado a isso, temos vários eventos relacionados as cervejas artesanais sendo realizados periodicamente em diversos municípios do Estado, em especial no Município do Rio de Janeiro, tornando-o um pólo cervejeiro a nível nacional. Um exemplo é o Mondial de La Biére, realizado anualmente desde 2013, sendo considerado o mais importante salão de cervejas artesanais e premium das Américas.

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No que diz respeito a legislação, temos no Município do Rio de Janeiro o Decreto no 40.935/2015, que dispõe sobre o licenciamento de Microcervejarias artesanais no município do Rio de Janeiro. Aplicam-se, no que couber, as normas do Decreto no 40.709/2015, que simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.

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Compreender melhor as variáveis legais que compõem o licenciamento e os procedimentos de boas práticas sanitárias e ambientais (Resoluções da ANVISA, CONAMA e ABNT) trará um diferencial para o empreendedor Microcervejeiro além de agregar valor em seus produtos e serviços.

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REALIZAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                            www.piedadecervejaria.com.br                     www.evolutisolucoes.com.br

 

APOIO

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                         www.entropiacoletiva.com                                http://lixozero.org/v2/

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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1) Introdução ao Gerenciamento de Resíduos (3h00)

 

• Lei 6.803/1980 (diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição).

• Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA 257/263/258 e CONAMA 313).

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10): Classificações, Ciclo de Vida dos Produtos, Responsabilidade Compartilhada, Logística Reversa.

• Lei de Infrações Sanitárias (Lei nº 6.437/1977).

• Lei no 3273/2001 e Decreto no 21305/2002- Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro.

• Política Estadual de Resíduos Sólidos – Lei Estadual 4191/2003.

• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro - Decreto no 42605/2016.

• Coleta seletiva de lixo nos geradores de lixo extraordinário no Município do Rio de Janeiro – Lei no 5.538/2012.

• Nova Lei Estadual no 7634/2017 -  Estabelece estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio produtiva dos catadores.

• Diagnosticando os principais tipos de resíduos sólidos gerados durante o processo de produção de cervejas em microcervejarias e bares cervejeiros e os principais tipos de destinação.

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2) A legislação e a atividade de cervejeiro artesanal (5h00)

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- Plano Diretor – Consulta Prévia de local (Lei Complementar no 111/2011)

- Alvará, segundo Decreto no 40935/2015

- Por dentro do Decreto no. 40.935/2015, que dispõem sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias (Possibilidades e perspectivas)

- Avaliação ambiental e sanitária à máquinas e equipamentos, insumos, procedimentos e emissões.

- Vigilância Sanitária

• RDC ANVISA 216/2004 – Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

• Lei 8918/1994 – Padronização, classificação, registro, produção e fiscalização de bebidas.

• Decreto n° 6871/2009 – Regulamenta a Lei 8918/94.

- Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

• Instrução de Serviço n° 1/77. Registro de Fábrica de Cerveja.

• Portaria n° 879/75. Aprova as “Normas para Instalações e Equipamentos Mínimos para
  Estabelecimentos de Bebidas e Vinagres”.

• Instrução Normativa n° 19/2003.

• Instrução Normativa n°54/2001 – Padrões de identidade e qualidade cerveja –MERCOSUL.

- ABNT

• NBR 7842/ 83 à Garrafas retornáveis.

• NBR 15635:2015 e NBR 22000:2006 à Segurança alimentar.

• NBR 16136:2012 Versão Corrigida:2013 - Rolhas metálicas para fechamento de garrafas de vidro para bebidas carbonatadas ou não carbonatadas.

• Oportunidades de aproveitamento dos resíduos gerados.​ 

• Principais etapas do processo de produção cervejeiro. 

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